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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 12:36
Loja deve indenizar família por acidente com móvel que provocou morte de criança
Ação de indenização por danos morais
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 17:13
ECA. Habeas Corpus. Ato Infracional equiparado ao crime de tráfico de drogas
Medida Socioeducativa de internação. Reiteração em atos infracionais.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Março de 2019 - 15:11
Penal. ECA. Ato Infracional equiparado ao Delito de Estupro de Vulnerável
Medida Socioeducativa de prestação de serviços à comunidade aplicada dois anos após os fatos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Novembro de 2016 - 15:50
Ato Infracional. Receptação
Apelação.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 13:05
Agravo Regimental no Habeas Corpus. ECA. Ato Infracional equiparado ao delito de Homicídio
Medida Socioeducativa de internação.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 17:44
Empresa de ônibus é condenada a indenizar pais de criança morta em acidente
Ação de indenização
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 15:28
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2020 - 15:29
Proposta define crimes tipificados que abarcam atos de pedofilia
Autor alerta que, ao tentar tipificar de forma concisa o que é considerado pedofilia, corre-se o risco de reduzir uma gama de atos que se enquadraria em crimes sexuais e, assim, prejudicar as vítimas.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Julho de 2016 - 15:49
ECA. Ato Infracional equiparado ao delito de Tráfico de Entorpecentes
Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Fevereiro de 2016 - 15:34
Recurso de Apelação. Estatuto da Criança e do Adolescente
Insurgência do Ministério Público
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Julho de 2012 - 12:15
Criança com Síndrome terá internamento pago por plano
Ação de procedimento ordinário
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2021 - 10:39
Vara da infância e da juventude tem competência para julgar causas que envolvem matrícula de menores
A relatora da controvérsia (Tema 1.058), ministra Assusete Magalhães, ressaltou que o STJ, ao apreciar casos relativos à saúde e à educação de crianças e adolescentes, firmou entendimento pela competência absoluta do juízo da infância e da juventude para processar e julgar demandas que visem proteger direitos individuais, difusos ou coletivos dos menores, independentemente de estarem em situação de risco ou abandono.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2020 - 10:44
Transportadoras e distribuidoras de revistas pornográficas também devem cumprir exigências do ECA
As exigências estão previstas no artigo 47 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Abril de 2011 - 13:10
DF deve indenizar criança em R$ 50 mil por queda em escola
Ação de Indenização contra DISTRITO FEDERAL.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 19:30
Justiça condena Estado a indenizar família de criança vítima de meningite
Ação ordinária de indenização por morte e danos morais
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Novembro de 2018 - 11:53
Recurso em Habeas Corpus. Ato Infracional equiparado ao Delito de Roubo qaulificado
Medida socioeducativa de internação.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2017 - 15:09
Prioridade absoluta da criança atrai competência de juízo onde vive para ações de guarda
A 2ª seção do STJ acompanhou o relator, ministro Salomão.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 10:50
Pobreza não justifica afastar multa aplicada a pais que praticam atos graves contra filhos
O entendimento unânime é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2019 - 14:58
Homem que compartilhou pornografia infantil é condenado a 10 anos de prisão
Além de compartilhar mais de 300 mil arquivos com pornografia infantil, réu transmitiu 1.441 arquivos com conteúdo pedófilo.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2018 - 14:43
Pai e madrasta são condenados por humilhar adolescente
Garota teve cabelos raspados como punição.